1. Introdução
A. Bem-vindo à interface Liquary (acessível em: liquary.xyz) (a "Interface"). A Interface é um software que permite aos seus usuários ("Usuários") ler dados de blockchains públicas e protocolos descentralizados e submeter transações a eles, incluindo, na data destes Termos, a blockchain Hyperliquid ("Hyperliquid"), a Polymarket na rede Polygon e as demais redes e protocolos suportados para swaps, bridges e transferências, juntamente com qualquer blockchain ou protocolo que a Interface venha a suportar no futuro (coletivamente, os "Protocolos"). A Interface é um dos meios, mas não o exclusivo, de interagir com os Protocolos e é distinta deles. Os Protocolos são operados por terceiros: nós não possuímos, controlamos, operamos ou custodiamos nenhum deles, e não podemos interromper, reverter ou modificar transações neles. Você reconhece e concorda que as transações em blockchain são irreversíveis uma vez confirmadas. Ao usar a Interface, você reconhece e concorda que não está comprando ou vendendo ativos digitais de nós e que o seu uso da Interface, e qualquer interação com a Interface ou com os Protocolos por meio da Interface, é inteiramente por sua própria conta e risco.
B. Ao acessar ou usar a Interface para celebrar transações, incluindo qualquer aplicativo descentralizado, contratos inteligentes, conteúdo, recursos, funcionalidades ou serviços acessíveis por meio dos Protocolos ou em conexão com a Interface ou quaisquer outras ferramentas e tecnologias associadas (coletivamente, os "Serviços Liquary"), incluindo o acesso a diversos Mercados on-chain, ferramentas e integrações implantados nos Protocolos, disponibilizados por meio da Interface Liquary pela Hypersight LLC, a Wyoming limited liability company, com endereço registrado em 30 N Gould St, STE R, Sheridan, WY 82801, USA (a "Empresa", "nós" ou "nosso"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos") que regerão o seu acesso e uso da Interface e dos Serviços Liquary e constituem um acordo juridicamente vinculativo entre (i) nós e você, ou (ii) se você estiver representando uma entidade, a entidade que você está representando (doravante referida como "você" ou "seu"). A Empresa opera apenas uma Interface; ela não opera, controla, custodia ou executa, por si mesma, nenhum dos protocolos on-chain subjacentes, contratos inteligentes ou Mercados. Embora a Empresa esteja constituída no Estado de Wyoming, Estados Unidos, a Empresa não oferece a Interface ou qualquer Serviço Liquary a pessoas dos EUA, e o acesso a partir dos Estados Unidos e seus territórios é estritamente proibido conforme estabelecido na Seção 3. Se você não concordar com estes Termos, não está autorizado a acessar ou usar a Interface ou qualquer um dos Serviços Liquary.
C. Para evitar dúvidas, os Serviços Liquary incluem as interfaces, websites ou aplicativos disponíveis publicamente que publicam estes Termos ou fazem referência a eles, incluindo qualquer conteúdo ou ferramentas ali fornecidos ("Recursos de Conteúdo").
2. Descrição da Interface
A. A Interface fornece acesso a mercados e recursos disponíveis nos Protocolos, incluindo mercados de previsão, futuros perpétuos, mercados spot, swaps de tokens e bridges, staking, vaults e atividades on-chain relacionadas, conforme possam evoluir ao longo do tempo (coletivamente, "Mercados"). Os Mercados são criados e operados no Protocolo aplicável por terceiros, incluindo os validadores da Hyperliquid, implantadores de mercados permissionless e plataformas de terceiros como a Polymarket; a Empresa não cria, lista nem opera qualquer Mercado. Você pode acessar os Mercados por meio da Interface usando uma carteira de autocustódia compatível. A Interface e a Empresa não custodiam fundos, não casam nem liquidam negociações e não operam uma exchange ou câmara de compensação.
B. Nós não controlamos e não podemos controlar, garantir ou mediar as suas interações com os Protocolos ou com as redes blockchain. Ao vincular, conectar e usar a sua carteira digital de autocustódia ("Carteira") com a Interface, você reconhece que é integralmente responsável por proteger as suas credenciais e que as transações são irreversíveis. Nós não podemos recuperar fundos perdidos nem intervir em qualquer atividade errônea ou não autorizada iniciada por meio da sua Carteira. Nós não aceitamos qualquer responsabilidade, de qualquer forma, por qualquer perda dos seus fundos ou Ativos Digitais (conforme definido abaixo) decorrente da sua falha em reter ou proteger as suas Carteiras ou por quaisquer atos ou omissões de sua parte em conexão com a sua Carteira ou qualquer incidente de segurança relacionado à sua Carteira.
C. A Empresa não controla, monitora ou verifica a exatidão de provedores de oráculo terceiros, feeds de preços ou parceiros de dados, e se isenta de toda responsabilidade por quaisquer erros, imprecisões, atrasos ou manipulação nos dados que eles fornecem.
D. Você deve avaliar todos os riscos associados às tecnologias descentralizadas, incluindo vulnerabilidades de contratos inteligentes, volatilidade de criptoativos, phishing e limitações de front-end e riscos indicados na Seção 3 abaixo antes de participar.
Natureza Informativa do Conteúdo
E. Qualquer conteúdo informativo fornecido na Interface (incluindo resumos de mercado, blogs, tutoriais, links de redes sociais ou referências externas) é fornecido exclusivamente para referência geral. Tais informações não devem ser consideradas ou interpretadas como aconselhamento financeiro, aconselhamento de investimento, aconselhamento tributário, aconselhamento jurídico ou qualquer outro tipo de aconselhamento. Nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, é feita quanto à justeza, exatidão, tempestividade, qualidade, origem, titularidade ou integridade das informações disponibilizadas nesta Interface, sendo fornecidas apenas para fins informativos gerais, e nenhuma confiança deve ser depositada nelas.
F. A Empresa não é responsável nem aceita qualquer responsabilidade perante você por qualquer uso de, ou confiança depositada em, qualquer informação fornecida pela Interface ou pelos Serviços Liquary. Nós não seremos responsáveis por quaisquer erros, declarações incorretas ou omissões nas, das e sobre as informações, nem pela disponibilidade das informações. Você concorda em não confiar em tal conteúdo para a tomada de decisões e reconhece que nos isentamos de, e não teremos, qualquer responsabilidade decorrente da sua confiança em tais informações.
G. Nós nos isentamos de toda responsabilidade por interrupções, inacessibilidade temporária ou perda de dados devido a bugs de software, falhas de sistema, indisponibilidade de serviços de terceiros ou eventos além do nosso controle razoável.
Isenções de Responsabilidade Legais e Regulatórias
H. A Empresa é uma provedora de uma interface. A Empresa não é uma corretora, agência de gestão de fundos, gestora de fundos, instituição financeira, nem é uma dealer ou arranjadora, nem opera uma exchange de ativos digitais ou plataforma de valores mobiliários registrada ou oferece serviços de execução ou compensação de negociações e, portanto, não tem supervisão, envolvimento ou controle sobre as transações que você opta por realizar nos Protocolos por meio da Interface.
I. Todas as negociações iniciadas pelos Usuários são casadas e liquidadas pelo Protocolo aplicável. A Interface transmite ordens, mas não executa, casa ou liquida qualquer negociação. Quando o mesmo Mercado estiver disponível em vários livros de ofertas ou plataformas, a Interface pode, mediante sua instrução, dividir uma ordem entre eles, ou indicar qual plataforma estima ser preferível; qualquer divisão ou comparação desse tipo é uma estimativa calculada a partir dos livros de ofertas no momento em que é exibida. Nós não intermediamos ordens de negociação em seu nome e não garantimos o melhor preço ou a melhor execução para qualquer transação. O uso da Interface não estabelece qualquer relação fiduciária, de cliente ou de assessoria profissional entre você e a Empresa. Você deve buscar aconselhamento independente de profissionais devidamente qualificados antes de se envolver em qualquer atividade financeira, jurídica ou técnica em conexão com a Interface.
J. A Interface não constitui, e a Empresa não fornece, qualquer serviço de criptoativos na acepção do Regulation (EU) 2023/1114 (o Markets in Crypto-Assets Regulation, "MiCA"). A Empresa não é uma Prestadora de Serviços de Criptoativos, empresa de investimento, instituição de pagamento ou instituição de moeda eletrônica em qualquer jurisdição. Quando os Usuários realizam transações com criptoativos por meio da Interface, essas transações são executadas por protocolos on-chain independentes, contratos inteligentes e provedores terceiros de serviços, e a Empresa atua exclusivamente como uma interface de software para facilitar a própria interação autodirigida do Usuário com tais protocolos. Nada na Interface constitui uma oferta, solicitação, recomendação ou convite para adquirir, subscrever, deter, vender ou negociar qualquer criptoativo, instrumento financeiro, derivativo, valor mobiliário ou unidade em um esquema de investimento coletivo.
3. Sua Elegibilidade, Compromissos e Restrições
Elegibilidade do Usuário e Capacidade Legal
A. Ao acessar ou usar qualquer parte do ecossistema Liquary, incluindo os Serviços Liquary, você afirma e garante que:
- Você tem pelo menos dezoito (18) anos de idade ou a maioridade legal no seu país ou estado de residência, o que for maior. Se você for menor que a maioridade legal, você não pode acessar ou usar a Interface.
- Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis de controle de exportação e sanções comerciais dos EUA e de fora dos EUA no que diz respeito ao seu acesso e uso da Interface e dos Serviços Liquary e de qualquer recurso.
- Se você estiver agindo em nome de uma entidade, você tem plena autoridade legal para vincular essa entidade a estes Termos.
- Você não está de outra forma impedido de acessar a Interface ou usar os Serviços Liquary sob qualquer lei, regulamento ou ordem aplicável.
- Você não é uma Pessoa Restrita (conforme definido abaixo) em relação a qualquer Serviço Liquary que acesse ou use, e não está acessando ou usando qualquer Serviço Liquary em nome de uma pessoa que seja uma Pessoa Restrita em relação a esse Serviço.
Pessoas Restritas e Jurisdições Proibidas
B. Como as leis aplicáveis ao trading spot, aos derivativos e aos mercados de previsão variam de uma jurisdição para outra, algumas jurisdições estão fechadas a todos os Serviços Liquary e outras apenas a determinadas categorias de Serviços Liquary. As pessoas descritas abaixo são "Pessoas Restritas" em relação aos Serviços Liquary indicados, e estão estritamente proibidas de acessar ou usar esses Serviços Liquary: os itens (i) e (iv) a (vi) aplicam-se a todos os Serviços Liquary, o item (ii) aos derivativos, o item (iii) aos mercados de previsão, e os itens (vii) e (viii) nos termos neles previstos. Uma pessoa que seja uma Pessoa Restrita em relação a todos os Serviços Liquary não pode, em hipótese alguma, acessar ou usar a Interface. As "Jurisdições Proibidas" de um Serviço Liquary são as jurisdições listadas no item (i), juntamente com as listadas no item (ii) ou (iii) para a categoria à qual esse Serviço Liquary pertence. Os Serviços Liquary que não se enquadram em nenhuma dessas duas categorias, como mercados spot, swaps de tokens, bridges e transferências, não são abrangidos pelos itens (ii) e (iii).
(i) Todos os Serviços Liquary: pessoas ou entidades que residem habitualmente em, estão localizadas em, estão constituídas em, ou têm sede social ou principal local de negócios em qualquer uma das seguintes jurisdições: Estados Unidos da América e seus territórios; Província de Ontário, Canadá; República Popular da China; Cuba; Crimeia e regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia; Irã; Coreia do Norte; Sudão; Síria; Afeganistão; Mianmar (Birmânia); ou qualquer jurisdição sujeita a sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo do Reino Unido, pelo Governo dos EUA (por exemplo, o U.S. Office of Foreign Assets Control), pela União Europeia ou seus Estados-membros, ou por qualquer autoridade governamental aplicável;
(ii) Derivativos (futuros perpétuos e qualquer outro produto derivativo, com margem ou alavancado acessível por meio da Interface, incluindo os vaults que os negociam): pessoas ou entidades que residem habitualmente em, estão localizadas em, estão constituídas em, ou têm sede social ou principal local de negócios em qualquer uma das seguintes jurisdições: Reino Unido; Emirados Árabes Unidos; Singapura; Hong Kong; e qualquer outra jurisdição, incluindo qualquer Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, onde o acesso a, ou o uso de, tais produtos por meio da Interface seja ilegal ou exija uma licença ou autorização que a Empresa não detém;
(iii) Mercados de previsão (mercados de previsão, mercados de resultados (outcome markets) e qualquer outro contrato baseado em eventos acessível por meio da Interface, seja listado na Hyperliquid ou na Polymarket): pessoas ou entidades que residem habitualmente em, estão localizadas em, estão constituídas em, ou têm sede social ou principal local de negócios em qualquer uma das seguintes jurisdições: França; Bélgica; Alemanha; Itália; Portugal; Polônia; Suíça; Reino Unido; Singapura; Taiwan; Tailândia; Austrália; Brasil; Províncias da Colúmbia Britânica, Alberta e Quebec, Canadá; e qualquer outra jurisdição onde a participação em mercados de previsão, contratos baseados em eventos ou apostas online por meio da Interface seja ilegal ou exija uma licença ou autorização que a Empresa não detém;
(iv) cidadãos ou nacionais de qualquer jurisdição listada no item (i), independentemente de sua localização atual, incluindo cidadãos fisicamente presentes em uma jurisdição permitida no momento do acesso;
(v) pessoas ou entidades sujeitas a sanções ou de outra forma designadas em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, entre outras, as listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo governo do Reino Unido, pelo Governo dos EUA (por exemplo, a Specially Designated Nationals List e a Foreign Sanctions Evaders List do U.S. Department of Treasury e a Entity List do U.S. Department of Commerce), pela União Europeia ou seus Estados-membros, ou por outra autoridade governamental aplicável;
(vi) pessoas que pretendam fornecer a Interface ou qualquer Serviço Liquary a Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão ou Síria ou a qualquer outro país sujeito a embargo dos Estados Unidos ou ao regime de sanções financeiras ou outras do HM Treasury (ou um nacional ou residente de um desses países), ou a uma pessoa na Specially Designated Nationals List, Denied Persons List, Unverified List, Entity List, ou no regime de sanções financeiras ou outras do HM Treasury;
(vii) pessoas ou entidades detidas ou controladas por qualquer pessoa ou entidade descrita nos itens (i) a (vi) acima, em relação aos mesmos Serviços Liquary que essa pessoa ou entidade; e
(viii) pessoas ou entidades em qualquer outra jurisdição que designemos periodicamente como restrita, para todos os Serviços Liquary ou para alguns deles.
C. Ao aceitar estes Termos ou de outra forma usar a Interface ou qualquer um dos Serviços Liquary, você declara e garante que não é uma Pessoa Restrita em relação a qualquer Serviço Liquary que acesse ou use, e que não está usando qualquer Serviço Liquary em nome de uma pessoa que seja uma Pessoa Restrita em relação a esse Serviço. O acesso identificado a um Serviço Liquary a partir de uma de suas Jurisdições Proibidas pode resultar na suspensão ou rescisão do acesso a esse Serviço Liquary ou à Interface.
Bloqueio Geográfico
D. Nós podemos implementar soluções tecnológicas (como bloqueio geográfico) para impedir que pessoas localizadas em Jurisdições Proibidas registrem uma conta ou de outra forma consigam acessar, ou usar, a Interface ou quaisquer Serviços Liquary. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis perante você por, e que você nos indenizará e nos manterá isentos de responsabilidade por e em relação a, quaisquer perdas sofridas por você como resultado da sua tentativa de acessar a Interface ou os Serviços Liquary de dentro de uma Jurisdição Proibida, inclusive por meio de quaisquer recursos concebidos para contornar quaisquer controles ou soluções tecnológicas que possamos ter em vigor periodicamente. Você aceita e reconhece que nos reservamos o direito de detectar e impedir o uso de técnicas proibidas, incluindo, entre outras, detecção de transações fraudulentas, exame das propriedades do seu dispositivo, detecção de geolocalização e mascaramento de IP, análise de transações e de blockchain.
Não Contornamento
E. Você não deve usar uma VPN, proxy, Tor ou tecnologia similar para contornar bloqueios geográficos ou restrições de elegibilidade. Qualquer tentativa de contornar restrições geográficas ou regulatórias constitui uma violação material destes Termos e pode resultar na suspensão imediata ou na rescisão permanente do acesso.
Responsabilidade pela Conformidade Local
F. Você reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade assegurar que o seu uso da Interface e dos Serviços Liquary esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis na sua jurisdição, incluindo quaisquer leis relativas à exposição a spot, sintéticos ou derivativos, e quaisquer leis que regulem a participação em mercados de previsão ou contratos baseados em eventos. Você não deve acessar ou usar a nossa Interface ou os Serviços Liquary se fazê-lo for ilegal, ou uma violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, dentro da sua jurisdição.
Responsabilidade pelas Carteiras e pelo Acesso
G. Você reconhece que é o único responsável por configurar e manter quaisquer Carteiras ou aplicativos usados para interagir com os Serviços Liquary, incluindo a proteção de credenciais de acesso, como chaves privadas, frases-semente (seed phrases) e dispositivos de autenticação. A Interface ou a Empresa não tem custódia, posse ou controle da sua Carteira ou Ativos Digitais a qualquer momento e não pode auxiliar na sua recuperação.
Contas, Carteiras Incorporadas e Agentes
G.1. Quando você opta por criar uma conta usando um endereço de e-mail ou uma conta Google, a Interface provisiona uma carteira digital de autocustódia em seu nome por meio de um provedor terceiro de infraestrutura de carteiras (Privy) (uma "Carteira Incorporada"). A Carteira Incorporada é sua: a sua chave privada é gerada e mantida de uma maneira que nem a Empresa nem qualquer terceiro pode acessar, exportar ou usar sem a sua sessão autenticada. A Empresa não tem custódia, posse ou controle da Carteira Incorporada ou de quaisquer Ativos Digitais nela mantidos a qualquer momento, e não pode recuperá-la ou recuperar as suas chaves em seu nome. Você é o único responsável por manter o acesso ao endereço de e-mail ou à conta Google (e a qualquer método de recuperação) associados à sua conta; a perda desse acesso pode resultar na perda permanente da Carteira Incorporada e de quaisquer Ativos Digitais nela mantidos.
G.2. Quer você use uma Carteira Incorporada ou outra Carteira, negociar na Hyperliquid por meio da Interface exige que você aprove, com a sua Carteira, uma chave delegada exclusiva para negociação (o "Agente"). O Agente é gerado no seu navegador e a sua chave privada é armazenada no armazenamento local do seu navegador, no seu dispositivo; ela não é transmitida à Empresa nem mantida por ela. O Agente pode colocar, modificar e cancelar ordens e realizar outras ações de negociação na sua conta, mas não pode sacar, transferir ou de outra forma movimentar os seus Ativos Digitais para fora da sua conta. Uma vez aprovado o Agente, a Interface assina com ele as ações de negociação que você iniciar, sem uma solicitação separada para cada ação. As ações que movimentam Ativos Digitais para fora da sua conta, incluindo saques e transferências, exigem a sua confirmação explícita a cada vez. Qualquer pessoa que obtenha acesso ao seu dispositivo ou navegador poderá ser capaz de usar o Agente para negociar na sua conta, inclusive com prejuízo: você é o único responsável pela segurança do seu dispositivo. Você pode revogar o Agente a qualquer momento, a partir da Interface ou diretamente na Hyperliquid.
G.3. Quando você negociar pela primeira vez por meio da Interface, e desde que a sua conta na Hyperliquid não tenha um indicador e permaneça elegível segundo as regras da Hyperliquid, você autoriza a Interface a aplicar a atribuição de indicação da Empresa (o código "HYPERSIGHT") à sua conta, o que reduz as taxas de negociação que você paga na Hyperliquid. Essa atribuição é aplicada automaticamente e confere um benefício a você; ela também pode dar à Empresa direito a uma alocação de indicação correspondente da Hyperliquid.
Sofisticação e Assunção de Risco
H. Você reconhece que o uso dos Serviços Liquary requer um forte entendimento de sistemas criptográficos, protocolos baseados em blockchain, sistemas de contratos inteligentes, finanças descentralizadas, mecânica de transações on-chain, alavancagem, taxas de financiamento (funding rates) e risco baseado em mercado. Você declara e garante que possui conhecimento prático e entende suficientemente:
- como os mercados de previsão, os futuros perpétuos, os mercados spot e os demais Mercados operam no Protocolo aplicável, incluindo como as posições são financiadas, liquidadas e liquidadas na compensação;
- as estruturas de mercado binárias e de múltiplos resultados usadas em mercados de previsão, incluindo que as posições se resolvem em resultados definidos e que o valor de qualquer posição pode cair a zero se o resultado relevante não ocorrer;
- a mecânica de resolução de mercado, incluindo que os mercados de previsão são resolvidos por terceiros e nunca pela Empresa (na Hyperliquid, pelo implantador do mercado ou por um endereço ao qual ele tenha delegado essa autoridade; na Polymarket, de acordo com o próprio processo de resolução da Polymarket), que as resoluções podem ser atrasadas, errôneas ou diferir das suas expectativas, que a Empresa não tem poder para revisá-las, contestá-las ou revertê-las, que um mercado pode ser liquidado sem nenhum lado vencedor (por exemplo, um mercado de dois lados liquidado em caso de empate pode pagar a cada lado uma fração fixa do pagamento, como a metade), e a natureza final, conclusiva e vinculativa das decisões de resolução uma vez confirmadas;
- questões de liquidez: devido à liquidez insuficiente ou limitada em certos momentos, você pode enfrentar o risco de derrapagem de preço (slippage) ou possíveis atrasos em qualquer execução das suas transações, ou você pode achar difícil ou impossível executar uma transação (por exemplo, vender ou sair de uma posição quando desejar). Isso pode ocorrer a qualquer momento, inclusive em momentos de movimentos rápidos de preços;
- a assimetria de informação, incluindo que outros participantes do mercado podem possuir conhecimento, dados ou capacidades analíticas superiores, e que a Interface não assegura a paridade de informação entre os Usuários;
- riscos informativos: as informações disponíveis na Interface podem não ser exatas, tempestivas, atuais ou completas, e podem incluir imprecisões técnicas ou erros tipográficos. As informações estão sujeitas a alterações sem aviso prévio. Você deve verificar todas as informações antes de confiar nelas;
- a mecânica de staking, incluindo que os tokens em staking são delegados a validadores que a Empresa não opera, que as recompensas de staking são variáveis e não garantidas, que um validador pode ser suspenso (jailed) ou de outra forma penalizado, e que os tokens retirados do staking estão sujeitos a um prazo de espera para saque definido pelo Protocolo aplicável (na Hyperliquid, atualmente sete (7) dias), durante o qual não podem ser usados;
- a mecânica dos vaults, incluindo que um vault é gerido pelo seu líder ou pelo Protocolo aplicável e nunca pela Empresa, que o líder pode receber uma parcela dos lucros do vault, que os depósitos podem estar sujeitos a períodos de bloqueio (lock-up) e limites de saque, e que um vault pode perder parte ou a totalidade do seu valor;
- estratégias baseadas em funding, incluindo que uma posição que combine uma compra spot com uma posição vendida (short) em perpétuo sobre o mesmo ativo não é isenta de risco: as taxas de funding mudam e podem se tornar negativas, as duas pernas podem ser executadas a preços diferentes ou apenas parcialmente, e a perna vendida pode ser liquidada. Qualquer taxa ou retorno exibido para tal estratégia é histórico ou estimado e não constitui promessa de retornos futuros.
I. Ao usar a Interface, você declara que é suficientemente sofisticado do ponto de vista financeiro e técnico para entender os riscos inerentes associados ao uso de sistemas criptográficos e baseados em blockchain, e que possui conhecimento prático do uso e das complexidades das criptomoedas, tokens de mercado de previsão e outros ativos digitais cripto ou baseados em blockchain (coletivamente, "Ativos Digitais"). Especificamente, você reconhece, concorda e aceita que:
- Os Mercados de Ativos Digitais são nascentes e altamente voláteis devido a fatores de risco incluindo, entre outros, adoção, especulação, tecnologia, vulnerabilidades de segurança (incluindo bugs e exploits de contratos inteligentes, falhas de oráculos ou bridge, e riscos de front-running), e incerteza regulatória;
- As transações de contratos inteligentes são executadas e liquidadas automaticamente, e todas as transações realizadas por meio da Interface e dos Serviços Liquary são irreversíveis e finais, e não há reembolsos. Você aceita todas as consequências de acessar e usar a Interface e os Serviços Liquary, incluindo o risco de você poder perder o acesso aos seus fundos ou Ativos Digitais indefinidamente;
- Todas as decisões de transação são tomadas exclusivamente por você. A Empresa não tem qualquer responsabilidade por, e em nenhuma circunstância será responsável perante você em conexão com, o seu uso da Interface e dos Serviços Liquary para realizar transações relativas aos seus fundos ou Ativos Digitais;
- O custo e a velocidade de transacionar com sistemas criptográficos e baseados em blockchain são variáveis e podem aumentar drasticamente a qualquer momento, e você é responsável por todas as taxas de gas e de transação da blockchain e quaisquer taxas em nível de Protocolo a todo momento;
- O risco de negociar com alavancagem pode levar a perdas significativas, incluindo a liquidação de posições de negociação;
- O uso da Interface e dos Serviços Liquary acarreta riscos financeiros, incluindo o risco de perda. Você entende que as transações podem potencialmente levar à perda de uma parte substancial ou da totalidade dos seus fundos. A Empresa não fornece e não fornecerá qualquer aconselhamento a você com relação às suas transações. Você deve considerar cuidadosamente se tais transações são adequadas para você à luz das suas circunstâncias e recursos financeiros;
- Ao acessar e usar a Interface e os Serviços Liquary, você declara e garante que foi, é e será o único responsável por realizar a sua avaliação e as suas investigações independentes sobre os riscos de uma determinada transação e dos Ativos Digitais subjacentes.
J. Você afirma que avaliou e compreendeu de forma independente os riscos financeiros e jurídicos envolvidos, incluindo a possibilidade de perder todos os fundos. Todo uso da Interface é inteiramente por sua própria conta e risco.
K. VOCÊ ACEITA TODOS OS RISCOS QUE DECORREM DO USO DA INTERFACE E DOS SERVIÇOS LIQUARY, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O RISCO DE QUAISQUER FUNDOS SEREM PERDIDOS DEVIDO A UMA FALHA OU EXPLOIT DA INTERFACE OU DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS LIQUARY.
Concessão de Licença
L. Se você aceitar e cumprir estes Termos, a Empresa concederá, e você receberá, uma licença limitada, revogável, não sublicenciável e não exclusiva para acessar e usar a Interface, sujeita à "Conduta Proibida" estabelecida nesta seção abaixo, da seguinte forma:
- Você pode acessar e usar os Serviços Liquary aplicáveis disponíveis na Interface em um ou mais computadores ou dispositivos móveis sob o seu controle autorizado.
- Você pode usar a Interface apenas para os seus fins pessoais e não comerciais, exceto conforme permitido no âmbito do Programa de Indicação (Seção 7).
- Você não pode transferir os seus direitos e obrigações de usar a Interface.
- Você não utilizará nem depositará fundos ou ativos originados de atividade criminosa ou de outra atividade não autorizada, ilegal ou ilícita.
Moderação da Interface e Visibilidade de Mercados
M. Os Mercados nos Protocolos podem ser criados por terceiros de forma permissionless e operam de forma independente da Interface. A Empresa não controla nem restringe a implantação ou execução de Mercados no nível do Protocolo. Os títulos, descrições, resultados, imagens e demais conteúdos de um Mercado são redigidos pelo seu implantador ou plataforma, não pela Empresa, e a Empresa não os verifica nem os endossa. No entanto, a Interface é um ponto de acesso curado e a Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir, ocultar, remover da listagem (delist) ou de outra forma limitar a visibilidade ou acessibilidade de Mercados específicos por meio da Interface quando tais Mercados forem razoavelmente considerados como violadores de lei aplicável, política pública, orientação regulatória, padrões de conteúdo da Empresa, ou representarem riscos materiais legais, de conformidade ou de proteção ao usuário. Tais ações de moderação aplicam-se exclusivamente à Interface e não afetam a existência ou funcionalidade dos Mercados subjacentes on-chain.
Conduta Proibida
N. Ao usar a Interface ou os Serviços Liquary, você concorda que não fará, em parte ou sob quaisquer circunstâncias, qualquer uma das seguintes ações:
- Infringir, violar ou facilitar a violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo quaisquer leis relacionadas à integridade dos mercados de negociação, lavagem de dinheiro, a oferta não registrada de valores mobiliários ou derivativos, ou o uso de fundos roubados, incluindo, sem limitação, o U.S. Bank Secrecy Act e os programas de sanções administrados pelo Office of Foreign Assets Control do U.S. Department of Treasury;
- Usar os Serviços Liquary de maneira que facilite conscientemente qualquer front-running, wash trading, ou atividades de negociação fraudulentas, enganosas ou manipulativas, incluindo negociar a preços sucessivamente mais baixos ou mais altos para criar uma aparência falsa ou enganosa de atividade, negociar sem alterações na titularidade beneficiária material para o mesmo fim, participar de qualquer pool, sindicato ou conta conjunta organizada para influenciar enganosamente os preços de mercado, ou envolver-se em qualquer lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
- Explorar os Serviços Liquary de qualquer maneira destinada a prejudicar, sobrecarregar, perturbar ou desestabilizar a operação da Interface ou a experiência de outros Usuários, incluindo a exploração de quaisquer erros, bugs, vulnerabilidades ou recursos não intencionais da Interface, dos Protocolos ou de qualquer código associado;
- Explorar ou usar a Interface para qualquer finalidade comercial não expressamente autorizada pela Empresa (inclusive no âmbito do Programa de Indicação), incluindo botting, publicidade de terceiros, ou a prestação de serviços dentro da Interface em troca de pagamento;
- Usar qualquer processo ou software não autorizado (incluindo ferramentas automatizadas, crawlers, bots ou scripts) para extrair, interceptar, coletar ou ler dados gerados ou armazenados pela Interface, contornar limites de taxa (rate limits), causar condições de negação de serviço, ou interferir nas operações;
- Transmitir ou introduzir vírus, malware ou qualquer outro código que possa prejudicar ou interceptar dados privados;
- Copiar, traduzir, desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, modificar, derivar ou replicar qualquer parte do código-fonte da Interface ou dos Serviços Liquary, ou criar obras derivadas baseadas na ou relacionadas à Interface ou aos Serviços Liquary;
- Envolver-se em comportamento que seja abusivo, discriminatório, de ódio, violento, destinado a perturbar as experiências de outros Usuários, ou que seja de outra forma ilegal;
- Tentar ou facilitar o acesso, uso ou roteamento de quaisquer Serviços Liquary em ou a partir de uma Jurisdição Proibida;
- Contornar restrições de acesso por meio de soluções técnicas alternativas, incluindo VPNs, Tor, proxies ou meios similares, ou personificar alguém ou fazer declarações falsas ou enganosas sobre a sua residência, cidadania ou conformidade com as leis aplicáveis;
- Evitar, contornar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de outra forma burlar qualquer medida tecnológica implementada por nós ou por qualquer um dos nossos prestadores de serviços para proteger a Interface ou qualquer Serviço Liquary;
- Facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com a Interface, incluindo qualquer conexão com qualquer servidor não autorizado que emule a Interface, ou qualquer conexão usando programas de terceiros não expressamente autorizados pela Empresa;
- Criar, usar, oferecer, promover, anunciar, disponibilizar e/ou distribuir exploits, bots, hacks, ou qualquer código ou software não expressamente autorizado pela Empresa que conceda a você ou a qualquer outro Usuário uma vantagem indevida, permita o controle automatizado da sua conta, modifique o software da Interface, ou altere a sua funcionalidade;
- Usar a Interface ou os Serviços Liquary de qualquer maneira que viole, se aproprie indevidamente ou infrinja os direitos da Empresa, dos nossos licenciadores, dos nossos Usuários ou de outros, incluindo direitos de privacidade, de imagem, de propriedade intelectual ou outros direitos;
- Acessar ou usar a Interface ou qualquer Serviço Liquary para violar ou tentar violar quaisquer políticas da Empresa;
- Tentar vender, sublicenciar, alugar, arrendar, conceder garantia sobre ou de outra forma transferir qualquer cópia da Interface ou componente dela para qualquer outra parte de qualquer forma não expressamente autorizada;
- Contornar quaisquer técnicas de filtragem de conteúdo, medidas de segurança ou controles de acesso empregados na Interface ou em qualquer Serviço Liquary; ou
- Incentivar ou possibilitar que qualquer outro indivíduo faça qualquer uma das ações anteriores.
O. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de restringir, suspender ou rescindir permanentemente o seu acesso à Interface e a qualquer um ou a todos os Serviços Liquary se houver suspeita de que você violou ou auxiliou outros na violação destes Termos, da lei aplicável ou dos direitos de terceiros. A Empresa também pode denunciar tal comportamento às autoridades policiais ou regulatórias competentes.
Investigações de Conformidade e Informações Adicionais
P. A Empresa pode, quando instruída a fazê-lo por uma autoridade competente, solicitar informações ou documentação adicionais dos usuários a fim de verificar a conformidade com estes Termos, os requisitos aplicáveis de combate à lavagem de dinheiro (AML), combate ao financiamento do terrorismo (CTF), combate ao suborno e à corrupção (ABC), combate ao contornamento de sanções internacionais (AISC), e outros requisitos legais ou regulatórios. Qualquer solicitação desse tipo será limitada a informações que sejam relevantes, proporcionais e apropriadas à finalidade aplicável e estritamente conforme instruído por tal autoridade competente.
Q. Se um Usuário não fornecer as informações solicitadas dentro de um prazo razoável, a Empresa pode restringir temporariamente o acesso a certos recursos dos Serviços Liquary, apenas na medida necessária para atender às obrigações de conformidade relevantes. A Empresa se esforçará para aplicar quaisquer dessas medidas de maneira justa, transparente e não discriminatória.
R. Quando exigido por lei aplicável, regulamento, ordem judicial ou instrução vinculativa de uma autoridade competente, a Empresa pode suspender ou limitar serviços, reter recompensas ou tomar outras ações necessárias relacionadas à conformidade. Exceto quando proibido pela lei aplicável, a Empresa envidará esforços razoáveis para informar os Usuários sobre tais ações e a base geral para elas. A Empresa não custodia nem aceita fundos de Usuários, e nada nesta seção se destina a permitir a confiscação arbitrária de ativos de Usuários.
Feedback
S. Você pode enviar voluntariamente sugestões, melhorias ou consultas relacionadas à Interface e aos Serviços Liquary ("Feedback"). Ao enviar Feedback, você concede à Empresa uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, implementar, incorporar ou comercializar tal Feedback para qualquer finalidade sem qualquer obrigação para com você, a nosso critério. Você declara que detém os direitos necessários sobre qualquer Feedback enviado e que o seu envio não infringe direitos de terceiros.
Handles, avatares e conteúdo de perfil
T. A Interface pode permitir que você reserve um nome público curto (um "Handle") e associe uma imagem ou outros elementos de exibição ao seu endereço de carteira (em conjunto com o Handle, o "Conteúdo de Perfil"). Um Handle é uma licença revogável para exibir um nome na Interface. Não constitui propriedade nem ativo, não confere titularidade ou participação, e não possui valor monetário.
U. A Empresa mantém plena e exclusiva discricionariedade sobre os Handles e o Conteúdo de Perfil. Sem limitar o acima exposto, a Empresa poderá, a qualquer momento, com ou sem aviso e sem responsabilidade perante você: (i) recusar, reservar ou reter qualquer Handle; (ii) retomar, renomear, liberar ou reatribuir qualquer Handle, inclusive quando represente ou possa ser confundido com outra pessoa, entidade, marca ou sinal distintivo, quando tenha sido obtido por meios automatizados, registro em massa ou contorno de qualquer requisito de elegibilidade, quando seja ilícito, enganoso ou abusivo, ou quando a Empresa deva agir nos termos da lei aplicável ou por determinação de autoridade competente; (iii) remover qualquer imagem ou outro Conteúdo de Perfil; e (iv) retirar sua capacidade de definir Conteúdo de Perfil.
V. Os requisitos de elegibilidade para reservar um Handle, incluindo qualquer volume mínimo de atividade de trading, bem como qualquer limite de frequência de alteração de um Handle, são determinados pela Empresa e podem ser modificados a qualquer momento a seu exclusivo critério.
W. Os Handles não podem ser vendidos, comprados, alugados, transferidos ou de outra forma negociados, dentro ou fora da Interface. Qualquer tentativa nesse sentido é nula e pode resultar na retomada do Handle.
X. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo de Perfil. Você declara e garante deter todos os direitos necessários sobre qualquer imagem ou outro conteúdo que enviar, que este não viola direitos de terceiros e que não é ilícito, obsceno ou enganoso. Um Handle ou imagem liberado ou retomado fica imediatamente disponível para outros, e a Empresa não tem obrigação de preservá-lo, restituí-lo ou indenizá-lo.
4. Interface Não Custodial
A. A Interface fornece um método, embora não o único, para interagir com os Protocolos (conforme definidos na Seção 1). A Interface é separada e independente dos Protocolos. As transações serão conduzidas, processadas e cumpridas pelos Protocolos. A Empresa não possui, gerencia ou controla os Protocolos ou quaisquer validadores de blockchain, nem pode modificar, interromper ou reverter qualquer transação on-chain. Você reconhece que não temos obrigação de, nem reverteremos ou reembolsaremos qualquer transação, mesmo que feita erroneamente.
B. Quando você inicia uma transação por meio da Interface, a Interface prepara os dados da transação ou ação correspondente. Dependendo da transação, esses dados são (i) apresentados para a sua revisão e assinatura com a sua Carteira, ou (ii) assinados pelo Agente que você aprovou, dentro dos limites descritos na Seção 3.G.2. A transação ou ação assinada é então transmitida, pela sua Carteira ou pela Interface, diretamente ou por meio dos servidores da Empresa ou de infraestrutura de terceiros (por exemplo, para anexar a atribuição de builder da Empresa a uma ordem na Polymarket), ao Protocolo aplicável, que é o único a executá-la. É de sua exclusiva responsabilidade verificar os dados da transação antes de assiná-la, ou antes de confirmar uma ação que o Agente assinará. Ao transmitir uma transação, a Interface atua exclusivamente como um canal técnico: ela nunca assume a custódia de qualquer Ativo Digital, não executa, casa ou liquida qualquer transação e não atua como seu agente, corretor, intermediário ou contraparte.
C. A Interface permite que os Usuários façam solicitações para que transações sejam executadas com base na ocorrência ou no cumprimento de certos limiares ou parâmetros (como quando o valor de um ativo atinge um determinado preço) ("Solicitações de Transação"). Todas as transações executadas em decorrência de qualquer Solicitação de Transação são finais e irreversíveis uma vez confirmadas na blockchain aplicável. Para que o Usuário coloque uma Solicitação de Transação, o valor correspondente dos Ativos Digitais desse Usuário necessário para cumprir essa Solicitação de Transação precisará ser reservado e bloqueado. Tal valor correspondente dos Ativos Digitais na Carteira permanecerá reservado e bloqueado até que a respectiva Solicitação de Transação seja cumprida, ou até que a respectiva Solicitação de Transação seja cancelada/retirada ou expire. Você reconhece e concorda que, durante o período em que uma Solicitação de Transação estiver colocada e ativa, o valor correspondente dos seus respectivos Ativos Digitais será inutilizável por você, independentemente de estar refletido no saldo da sua Carteira. Certas Solicitações de Transação, como as ordens chase, são gerenciadas pela própria Interface, que monitora o mercado e usa o Agente para colocar, modificar ou cancelar ordens de acordo com os parâmetros que você definir: elas funcionam apenas enquanto a Interface permanecer aberta e conectada no seu dispositivo, e param se ela for fechada ou perder a conectividade, ou se o seu dispositivo entrar em modo de suspensão. Outras Solicitações de Transação, como as ordens TWAP, take-profit e stop-loss, são executadas pelo Protocolo aplicável segundo as suas próprias regras.
D. Embora a Empresa utilize e implemente esforços e medidas comercialmente razoáveis para manter a segurança da Interface, os Usuários reconhecem e concordam que existem riscos e falhas inerentes ao uso da tecnologia e das comunicações de rede e à transmissão de dados por meio do uso da internet. Consequentemente, não pode haver garantias de que a Interface, as Solicitações de Transação e qualquer acesso, uso, conexão ou interação entre a Interface e a Carteira do Usuário serão seguros e os mesmos podem ser suscetíveis a violações de segurança, atrasos ou falhas.
E. Você reconhece e concorda que a Empresa e a Interface não serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer perdas, danos, custos, despesas, responsabilidades ou qualquer outro prejuízo decorrente de (a) seu acesso e uso da Interface para colocar Solicitações de Transação; (b) quaisquer transações ou ações tomadas pela Empresa e pela Interface (sejam automatizadas ou não) necessárias para o cumprimento das Solicitações de Transação; (c) qualquer violação de segurança, acesso não autorizado, comprometimento de segurança da sua carteira como resultado de qualquer acesso, uso, conexão ou interação entre a Empresa, a Interface e a Carteira do Usuário no curso do cumprimento de quaisquer Solicitações de Transação.
F. Uma vez confirmadas na rede, as transações em blockchain não podem ser revertidas. Você é o único responsável por manter os seus próprios registros de atividade on-chain e por cumprir quaisquer obrigações tributárias ou regulatórias aplicáveis. A Empresa não garante que quaisquer registros acessíveis por meio da Interface permanecerão disponíveis permanentemente.
G. Nem a Empresa nem a Interface detêm, armazenam ou têm acesso às chaves privadas ou frases de recuperação da sua Carteira ou Carteira Incorporada, e nenhuma delas pode restaurar ou recuperar o acesso a qualquer carteira. A chave privada do Agente é armazenada apenas no seu navegador: limpar o armazenamento do seu navegador a remove da Interface e a Empresa não pode recuperá-la, embora você possa aprovar um novo Agente a qualquer momento.
5. Componentes, Integrações, Conteúdo, Serviços e Links de Terceiros
A. A Interface pode depender de, interagir com ou fornecer acesso a serviços, softwares ou infraestrutura de terceiros, incluindo, entre outros, carteiras não custodiais, provedores de chamada de procedimento remoto (RPC), parceiros de dados, oráculos, bridges, agregadores de swap, provedores de serviços de nuvem, ferramentas de análise e protocolos de blockchain como Hyperliquid (coletivamente, os "Componentes de Terceiros").
B. Ao usar a Interface e qualquer Serviço Liquary disponibilizado nela, você também poderá estar usando a funcionalidade, o aplicativo, o software ou o serviço de um ou mais Componentes de Terceiros. O seu uso desses Componentes de Terceiros estará sujeito às políticas de privacidade, aos termos de uso e às tarifas desses Componentes de Terceiros. Não temos qualquer responsabilidade por conteúdo criado por Componentes de Terceiros que possa ser enganoso, incompleto, errôneo, ofensivo, indecente ou de outra forma censurável para você ou nos termos da lei da sua jurisdição. Qualquer negociação ou correspondência com terceiros que forneçam tais conteúdos ou serviços ocorre exclusivamente entre você e esse terceiro. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso ao uso de qualquer conteúdo e Componente de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio.
C. Você reconhece que todos os Componentes de Terceiros são operados por terceiros independentes e não são controlados pela Empresa. A Empresa não detém, gerencia, endossa ou garante o desempenho, a precisão, a disponibilidade, a confiabilidade ou a segurança de qualquer Componente de Terceiros, e não presta declarações ou garantias de qualquer natureza a respeito deles.
D. Você concorda que a Empresa não será responsável por qualquer perda, dano ou consequência decorrente de ou relacionada ao seu uso, confiança ou interação com qualquer Componente de Terceiros integrado à ou acessado por meio da Interface.
E. Se você optar por interagir com qualquer serviço de terceiros (incluindo qualquer Componente de Terceiros), você o faz inteiramente por sua conta e risco.
Polymarket
F. Determinados Mercados exibidos na Interface também estão listados na Polymarket, um mercado de previsão operado por terceiros independentes da Empresa, com seu próprio livro de ofertas e seus próprios contratos inteligentes na rede Polygon ("Polymarket"). A Polymarket é um Componente de Terceiros. Os preços, livros de ofertas, tarifas e posições exibidos para a Polymarket são fornecidos pela Polymarket e apresentados para fins informativos e de comparação.
G. Se você optar por colocar uma ordem na Polymarket por meio da Interface: (i) sua Carteira autoriza a criação, na rede Polygon, de uma carteira de contrato inteligente controlada exclusivamente pela sua Carteira (a "Carteira Polymarket"), juntamente com as autorizações exigidas para negociar na Polymarket; (ii) mediante sua instrução e com a assinatura da sua Carteira, a Interface pode transferir USDC do seu saldo na HyperCore, ou tokens mantidos pela sua Carteira na rede Polygon, para sua Carteira Polymarket, e transferir fundos da sua Carteira Polymarket de volta para o seu saldo na HyperCore, por meio do bridge da Polymarket e dos demais bridges envolvidos; e (iii) suas ordens são enviadas ao livro de ofertas da Polymarket como ordens imediatas, executadas na medida do disponível dentro do limite de preço exibido e canceladas no restante, ou, à sua escolha, como ordens limitadas, que permanecem no livro de ofertas até serem executadas, canceladas ou expirarem; todas essas ordens carregam o código de atribuição de builder da Empresa. A Empresa nunca detém os fundos ou as posições da sua Carteira Polymarket: eles pertencem a você, são regidos pelos contratos inteligentes e pelos termos de uso da Polymarket, e sua venda ou resgate ocorre na Polymarket, inclusive por meio da Interface.
H. As restrições estabelecidas na Seção 3, incluindo as relativas a Pessoas Restritas e Jurisdições Proibidas, aplicam-se integralmente aos recursos da Polymarket na Interface e a qualquer ordem colocada na Polymarket por meio da Interface. A Polymarket também aplica suas próprias regras de elegibilidade e restrições geográficas, que se aplicam em adição à Seção 3, e os recursos da Polymarket disponíveis para você podem ser limitados em conformidade, por exemplo, à venda ou ao resgate de posições existentes. A disponibilidade da Polymarket, ou de qualquer recurso da Polymarket, em qualquer local nunca torna a Interface ou qualquer Serviço Liquary disponível em uma Jurisdição Proibida.
I. Qualquer comparação entre a Hyperliquid e a Polymarket exibida na Interface (incluindo preços, tarifas, retornos esperados e a plataforma para a qual uma ordem é direcionada) é uma estimativa calculada a partir dos livros de ofertas no momento em que é exibida. Os livros de ofertas mudam continuamente e as ordens podem ser executadas parcialmente, a preços diferentes ou não ser executadas. A Empresa não garante a melhor execução, nem que a plataforma indicada como preferível continue sendo quando sua ordem for executada.
J. As transferências por meio do bridge da Polymarket, ou de qualquer outro bridge, são operadas por terceiros e pelas redes envolvidas, podem levar tempo e estão sujeitas aos valores mínimos definidos por esses terceiros. A Empresa não as controla e não pode revertê-las.
6. Tarifas e Tributos
A. A Empresa poderá cobrar uma tarifa pelo uso da Interface sobre transações realizadas na ou por meio da Interface (a "Tarifa da Interface"). A Tarifa da Interface aplicável a uma transação é exibida na Interface antes de você confirmá-la, e a Empresa pode reduzi-la, dispensá-la ou restabelecê-la a qualquer momento. Na data destes Termos, a Tarifa da Interface, quando cobrada, não excede os seguintes percentuais:
- futuros perpétuos da Hyperliquid: 0.025% do valor nocional para ordens que removem liquidez do livro de ofertas, e 0.01% para ordens que adicionam liquidez, ambos decrescentes à medida que o seu volume de negociação aumenta;
- mercados spot da Hyperliquid: 0.03% do valor nocional para ordens que removem liquidez do livro de ofertas, e 0.008% para ordens que adicionam liquidez, ambos decrescentes à medida que o seu volume de negociação aumenta;
- mercados de previsão da Hyperliquid: 0.05% do valor nocional;
- swaps e bridges executados por meio de agregadores de terceiros: 0.15% do valor objeto do swap ou do bridge, incluído na cotação exibida antes de você confirmar; e
- Polymarket: a tarifa de builder descrita no parágrafo G abaixo.
Na Hyperliquid, a Tarifa da Interface é cobrada pela Hyperliquid como tarifa de builder e nunca pode exceder o percentual máximo que você aprovou com a sua Carteira, que é de 0.1% do valor nocional. A Empresa pode revisar a Tarifa da Interface dentro dos limites acima, ou dentro desse máximo, a qualquer momento; qualquer revisão será refletida na Interface antes de se aplicar às suas transações, e qualquer transação que você confirmar após uma revisão constitui sua aceitação da Tarifa da Interface revisada.
B. Além disso, poderão ser cobradas de você taxas de gas ou tarifas de transação sobre o depósito, saque, swaps ou outras transações relacionadas aos Ativos Digitais, ou outras tarifas ou encargos impostos por Componentes de Terceiros quando você utiliza os serviços deles por meio da Interface ("Tarifas de Terceiros"). Quando aplicável, as taxas de gas são pagas aos terceiros e à rede de computadores que operam a blockchain ou processam as transações e não são pagas a nós. Tais Tarifas de Terceiros frequentemente oscilam com base em diversos fatores, todos os quais estão fora do nosso controle, e podem, portanto, mudar a qualquer momento sem aviso prévio.
C. Ao usar os Serviços Liquary, você concorda em pagar quaisquer tais tarifas ou encargos (incluindo a Tarifa da Interface, se houver, e as Tarifas de Terceiros) impostos pelo uso de tais Serviços Liquary.
D. Embora a Empresa ou o Componente de Terceiros se esforce para fornecer uma estimativa precisa da cotação final, qualquer informação dessa natureza representa apenas uma estimativa das tarifas ou encargos aplicáveis, que podem diferir das tarifas ou encargos efetivamente pagos.
E. Não temos controle sobre transações de blockchain ou transações processadas por Componentes de Terceiros, nem temos a capacidade de reverter quaisquer pagamentos ou transações realizados por meio deles. Não fornecemos reembolsos por quaisquer tarifas, pagamentos ou transações que você venha a realizar na ou por meio da Interface.
F. Você é o único responsável por determinar e pagar todos e quaisquer tributos sobre vendas, uso, valor agregado e outros tributos, direitos e contribuições (excluindo tributos incidentes sobre a nossa renda líquida) atualmente ou doravante reivindicados ou impostos por qualquer autoridade fiscal ou outra autoridade governamental associados ao seu uso da Interface (coletivamente, os "Tributos").
G. As ordens colocadas na Polymarket por meio da Interface estão sujeitas às tarifas de negociação próprias da Polymarket e a qualquer tarifa de builder que a Empresa defina para as ordens atribuídas a ela, dentro dos limites fixados pela Polymarket (na data destes Termos, 1% para ordens que removem liquidez e 0.5% para ordens que adicionam liquidez), que a Polymarket cobra em nome da Empresa. Quando cobradas, essas tarifas são exibidas na Interface antes de você confirmar uma ordem.
7. Programas e Recompensas
Programas
A. A Empresa poderá, a seu exclusivo critério, realizar promoções ou programas para participantes de tempos em tempos (cada um, um "Programa"). Os termos e condições aplicáveis a qualquer Programa serão determinados pela Empresa a seu exclusivo critério e comunicados aos participantes, e serão aplicáveis em complemento a estes Termos. Se tais termos conflitarem com estes Termos, a disposição pertinente dos termos de tal Programa prevalecerá apenas na medida do conflito, e somente para os participantes daquele Programa e apenas durante a vigência de tal Programa.
Alterações do Programa
B. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer Programa a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade perante os participantes. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou cancelar quaisquer benefícios se o cumprimento das leis aplicáveis exigir tais medidas. A participação em qualquer Programa é inteiramente voluntária, e a Empresa não oferece qualquer garantia quanto à disponibilidade, às recompensas ou à funcionalidade de qualquer Programa.
Isenção de Responsabilidade do Programa
C. Você reconhece e concorda que quaisquer benefícios obtidos no âmbito de um Programa: (i) não possuem valor em dinheiro, salvo se expressamente indicado de outra forma por escrito; (ii) podem estar sujeitos a condições adicionais para resgate; (iii) não são garantidos e podem ser cancelados ou perdidos a exclusivo critério da Empresa, inclusive por razões de conformidade ou legais; e (iv) estão sujeitos às leis e regulamentos aplicáveis, que podem restringir ou proibir a participação em determinadas jurisdições.
Recompensas e Pontos do Usuário
D. Sujeito a estes Termos, todo Usuário elegível poderá receber Pontos de recompensa virtuais ("Pontos") com base em suas interações e atividade na Interface, conforme determinado exclusivamente pela Empresa. A alocação, o acúmulo e a distribuição dos Pontos serão regidos por políticas internas da Interface, que podem ser modificadas ou suspensas a qualquer momento, sem aviso prévio.
E. Os Pontos são tokens de recompensa virtuais sem valor intrínseco ou monetário. Eles não são resgatáveis por moeda fiduciária, criptomoeda ou qualquer outro benefício financeiro, salvo se expressamente autorizado por escrito pela Empresa. Os Pontos não representam propriedade, participação societária ou direito em qualquer entidade, e não podem ser vendidos, trocados ou transferidos, exceto conforme expressamente permitido pela Empresa. Os Pontos não conferem qualquer direito, expectativa ou titularidade de receber qualquer token futuro, airdrop ou outro ativo digital.
F. Todas as decisões da Empresa com relação à emissão de Pontos, à elegibilidade para recompensas ou à distribuição de prêmios serão finais e vinculantes. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o sistema de recompensas, ou qualquer aspecto dele, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo abuso, fraude ou preocupações legais ou regulatórias, sem responsabilidade perante os Usuários.
Programa de Indicação
G. A Empresa poderá permitir que Usuários elegíveis convidem outras pessoas para a Interface por meio de um link de indicação (o "Programa de Indicação"). Na data destes Termos: (i) a criação de um link de indicação exige um volume mínimo de negociação por meio da Interface definido pela Empresa (atualmente USD 10,000), salvo se a Empresa conceder acesso mediante convite; (ii) um indicador pode receber uma parcela das Tarifas da Interface efetivamente cobradas pela Empresa sobre a atividade dos Usuários que indicou (atualmente 10%, ou qualquer outro percentual que a Empresa acorde por escrito com um determinado indicador); e (iii) os valores recebidos são pagos em USDC na conta Hyperliquid do indicador, podem ficar retidos por um período de maturação antes de se tornarem resgatáveis, podem expirar se não forem resgatados e podem ser resgatados assim que o saldo resgatável atingir um mínimo definido pela Empresa (atualmente USD 5).
H. As recompensas de indicação constituem uma exceção ao parágrafo C(i) acima e à Seção 3.L: elas possuem valor em dinheiro, e você pode promover o seu link de indicação, desde que o faça de forma lícita, sem declarações enganosas ou mensagens não solicitadas, e sem visar qualquer Pessoa Restrita ou Jurisdição Proibida. São proibidos a autoindicação ou a indicação de carteiras que você controla, o wash trading e qualquer atividade cujo objetivo seja gerar Tarifas da Interface em vez de negociação genuína, e a Empresa pode reter ou cancelar qualquer recompensa acumulada por meio de tal atividade. A Empresa pode modificar os percentuais, os limites mínimos e as regras do Programa de Indicação, ou encerrá-lo, a qualquer momento. Você é o único responsável por quaisquer tributos sobre as recompensas de indicação.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
A. Salvo indicação em contrário, a Interface e os Serviços Liquary nela contidos, incluindo quaisquer Marcas da Empresa (definidas abaixo), interfaces, infraestrutura, mídia de marca, aplicativos web, aplicativos móveis, ferramentas de software, análises, código de computador, metadados, materiais, elementos de design, texto, imagens, fotografias, ilustrações, animação, conteúdo, compilações de dados, arquivos de mídia, obras de arte, conteúdo visual, material gráfico, materiais educacionais, informações proprietárias, gráficos e efeitos visuais, bem como qualquer documentação que os acompanhe, e todos os elementos legalmente protegíveis do exposto acima (o "Conteúdo da Interface"), são de nossa propriedade e, quando aplicável, de propriedade de nossos licenciadores ou fornecedores.
B. "Direitos de Propriedade Intelectual" referem-se a patentes, modelos de utilidade, direitos sobre invenções, direitos autorais e direitos conexos e relacionados, marcas registradas e marcas de serviço, nomes empresariais e nomes de domínio, direitos sobre a apresentação visual (get-up) e o conjunto-imagem (trade dress), fundo de comércio (goodwill) e o direito de processar por usurpação de identidade comercial (passing off) ou concorrência desleal, direitos sobre desenhos industriais, direitos sobre software de computador, direitos sobre bancos de dados, direitos de usar e proteger a confidencialidade de informações confidenciais (incluindo know-how e segredos comerciais) e todos os demais direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registrados ou não. "Marcas da Empresa" significa todos e quaisquer logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de domínio, identidade de marca associada e conjunto-imagem (trade dress) associados à Interface, incluindo o nome "Liquary". Você não está autorizado a usar as Marcas da Empresa sem consentimento prévio por escrito.
C. As animações, os cabeçalhos de página, os gráficos personalizados, os ícones de botão, as folhas de estilo e os scripts que contribuem para a aparência e a experiência (look and feel) da Interface são marcas de serviço, marcas registradas ou conjunto-imagem (trade dress) que nos pertencem e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja expressamente autorizado por nós por escrito.
D. Alguns componentes da Interface podem incorporar software de código aberto ou de terceiros sujeito a termos de licença separados. Todos os demais componentes e os Direitos de Propriedade Intelectual associados são de propriedade da Empresa.
E. Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos será interpretado como concessão a você de qualquer licença sobre os Direitos de Propriedade Intelectual do Conteúdo da Interface. Você não pode remover, apagar ou ocultar qualquer aviso de marca registrada, aviso de direitos autorais ou outro aviso de propriedade intelectual em qualquer parte da Interface.
Avisos de Violação de PI
F. Se você acredita que algum conteúdo acessível por meio da Interface viola seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco em legal@liquary.xyz com: (i) uma descrição da obra protegida por direitos autorais ou de outra propriedade intelectual que você alega ter sido violada; (ii) uma descrição de onde o material supostamente infrator está localizado na Interface; (iii) seus dados de contato; e (iv) uma declaração de que você tem a convicção de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular da propriedade intelectual, por seu agente ou pela lei aplicável. A Empresa investigará e responderá aos avisos válidos em conformidade com a lei aplicável.
Conteúdo Gerado pelo Usuário
G. A Interface pode permitir que você carregue, publique ou envie conteúdo, incluindo texto, imagens, metadados, sugestões, feedback ou outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar qualquer Conteúdo do Usuário, você declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar e licenciar tal conteúdo, que o Conteúdo do Usuário não viola quaisquer direitos de terceiros e que o seu conteúdo não contém material ilegal, difamatório, que configure ato ilícito civil, obsceno, ameaçador ou prejudicial. A Empresa pode remover ou excluir qualquer Conteúdo do Usuário a seu exclusivo critério.
H. Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Empresa um direito e uma licença perpétuos, mundiais, irrevogáveis, integralmente quitados, não exclusivos, isentos de royalties, transferíveis e sublicenciáveis para usar tal Conteúdo do Usuário e todos os seus elementos, em toda e qualquer mídia, formato e forma, conhecidos atualmente ou desenvolvidos futuramente, para qualquer finalidade (seja comercial ou não).
I. A Empresa não garante que reterá ou armazenará qualquer Conteúdo do Usuário, e não será responsável por qualquer impossibilidade de acessar ou recuperar o seu Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável por manter backups ou cópias do seu próprio Conteúdo do Usuário e por assegurar que qualquer Conteúdo do Usuário que você enviar esteja em conformidade com quaisquer leis aplicáveis e direitos de terceiros.
9. Indenização
A. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, sua controladora, suas subsidiárias, suas afiliadas, seus licenciadores, e cada um de seus respectivos sucessores, cessionários, diretores, conselheiros, funcionários, agentes e representantes (coletivamente, "Indenizados") de e contra toda e qualquer reivindicação de terceiros, danos, perdas, responsabilidades, custos, lesões e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
- seu descumprimento destes Termos;
- seu acesso ou uso da Interface ou dos Serviços Liquary, incluindo quaisquer transações realizadas por meio dela;
- sua violação de qualquer lei aplicável ou dos direitos de qualquer terceiro;
- qualquer ato ou omissão praticado por você ou por pessoas que acessem a Interface ou os Serviços Liquary por meio da sua conta;
- quaisquer alegações de violação ou apropriação indevida de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos por suas ações ou conteúdo;
- quaisquer declarações falsas, enganosas ou fraudulentas feitas por você em conexão com seu uso da Interface ou dos Serviços Liquary; ou
- quaisquer outras formas de uso indevido da Interface ou dos Serviços Liquary.
10. Suspensão, Restrição de Acesso e Rescisão
A. Estes Termos entram em vigor a partir do seu primeiro acesso e uso da Interface, e permanecerão em vigor até serem rescindidos ou substituídos por Novos Termos (conforme definido na Seção 13 abaixo), ou, caso nenhum dos eventos anteriores ocorra, enquanto você continuar usando a Interface.
B. Você pode deixar de acessar ou usar a Interface a qualquer momento sem notificar-nos. A Empresa reserva-se o direito de rescindir estes Termos a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio a você.
C. A Empresa reserva-se o direito irrestrito de suspender, restringir ou revogar permanentemente o seu acesso a qualquer parte da Interface a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, incluindo violações suspeitas ou efetivas destes Termos ou das leis aplicáveis, ou sem motivo. O acesso identificado a partir de uma Jurisdição Proibida pode resultar na suspensão ou rescisão do acesso. A Empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do seu acesso.
11. Isenções de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade
Ausência de Garantias
A. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Interface, os Serviços Liquary e todos os recursos são disponibilizados estritamente na condição "no estado em que se encontram", "conforme disponíveis", "com todas as falhas" e "em desenvolvimento", sem garantias de qualquer natureza (expressas, implícitas, legais ou de outra forma), incluindo, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de condição, uso ininterrupto ou livre de erros, comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, titularidade, exatidão, integralidade, confiabilidade, segurança, disponibilidade e aquelas decorrentes do curso de negociação ou dos usos e costumes comerciais. Não fazemos qualquer declaração de que o acesso à Interface será contínuo, ininterrupto, pontual ou seguro.
Isenções de Responsabilidade Relacionadas a Ativos Digitais
B. A Empresa e a Interface e os Serviços Liquary poderiam ser impactados por uma ou mais investigações regulatórias ou ações regulatórias, o que poderia impedir ou limitar sua capacidade de acessar ou usar a Interface e os Serviços Liquary. A Empresa, a Interface e os Serviços Liquary não são registrados nem licenciados por qualquer autoridade ou órgão governamental ou regulatório. Nenhuma dessas autoridades ou órgãos governamentais ou regulatórios revisou ou aprovou a Empresa, a Interface ou os Serviços Liquary.
C. Você reconhece e concorda que as tecnologias de blockchain e descentralizadas são uma tecnologia emergente e um campo em progresso. Avanços na quebra de códigos ou avanços técnicos, como o desenvolvimento de computadores quânticos, podem apresentar riscos aos smart contracts, Ativos Digitais, à Interface e aos Serviços Liquary, o que poderia resultar no roubo ou perda de seus tokens criptográficos ou bens, entre outras consequências potenciais.
D. Você reconhece e concorda que os Ativos Digitais, as tecnologias de blockchain e os ativos associados são altamente voláteis devido a muitos fatores, incluindo, mas não se limitando a, popularidade, adoção, especulação, regulação, tecnologia e riscos de segurança. O custo de transacionar em tais tecnologias é variável e pode aumentar a qualquer momento. A Empresa não convida nem faz qualquer oferta para adquirir, comprar, vender, transferir ou de outra forma negociar qualquer Ativo Digital.
E. Existem riscos associados ao uso de uma moeda baseada na Internet, incluindo o risco de falha ou problemas de hardware, software e conexões de Internet, o risco de introdução de software malicioso e o risco de que terceiros possam obter acesso não autorizado a informações armazenadas na sua Carteira.
F. Você reconhece e concorda que a Interface e os Serviços Liquary nela disponíveis são código de software e estão sujeitos a falhas, e reconhece que você é o único responsável por avaliar qualquer smart contract, código fornecido pela Interface e a confiabilidade de qualquer Componente de Terceiros que você acesse. Você aceita todos os riscos que surgem do uso da Interface e dos Serviços Liquary, incluindo o risco de qualquer perda de fundos devido a uma falha ou exploração.
G. Toda e qualquer informação fornecida em conexão com seu acesso e uso da Interface não deve nem pode ser interpretada como aconselhamento jurídico, tributário, de investimento, financeiro, profissional ou de outra natureza. Você não deve tomar qualquer ação com base em qualquer informação contida na Interface, incluindo publicações de blog, artigos, links para conteúdo de terceiros, conteúdo do discord ou telegram, feeds de notícias, tutoriais, tweets e vídeos. Antes de tomar quaisquer decisões financeiras, jurídicas ou outras envolvendo a Interface, você deve buscar aconselhamento profissional independente de um indivíduo licenciado e qualificado na área para a qual tal aconselhamento seria apropriado. Os Termos não têm a intenção de, e não, criam ou impõem quaisquer deveres fiduciários a nós.
H. Os seguintes riscos estão associados aos Ativos Digitais, à Interface, aos Serviços Liquary e às tecnologias baseadas em blockchain em geral: o risco de perder chaves privadas, roubo resultante da descoberta da sua chave privada por terceiros, interrupções na Interface causadas por congestionamento da rede, falta de usabilidade de, ou perda de valor com relação a, ativos digitais devido a um hard fork ou outra interrupção na blockchain aplicável, ou erros, bugs ou vulnerabilidades no código do smart contract associado a um determinado Ativo Digital ou a transações envolvendo Ativos Digitais.
I. Atualizações, forks ou alterações na blockchain, ou uma mudança na forma como as transações são confirmadas na blockchain, podem ter efeitos adversos não intencionais. Na eventualidade de uma mudança em uma rede blockchain subjacente, ou de outra interrupção de rede, resultando em um fork da blockchain existente em uma (ou mais) blockchains adicionais, a Interface e os Serviços Liquary podem parar e deixar de funcionar.
J. O setor de Ativos Digitais está sujeito a risco sistêmico e sistemático. O risco sistêmico é o risco de que um risco em nível de empresa ou setor possa desencadear um grande colapso. O risco sistemático é o risco inerente a todo o mercado, que pode ser de origem econômica, sociopolítica, tecnológica ou natural.
Limitação de Responsabilidade
K. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nem a Empresa, seus conselheiros, diretores e funcionários, nem seus fornecedores, parceiros terceiros ou licenciadores serão responsáveis perante você por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, exemplares ou outros danos de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de reputação (goodwill), uso, dados ou outras perdas tangíveis ou intangíveis, ou quaisquer outros danos baseados em contrato, ato ilícito, responsabilidade objetiva, violação de propriedade intelectual ou roubo ou apropriação indevida de bens ou qualquer outra teoria (mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes de (i) a Interface e quaisquer Serviços Liquary nela disponibilizados; (ii) o uso ou a incapacidade de usar a Interface e quaisquer Serviços Liquary nela disponíveis; (iii) acesso não autorizado a ou alteração de suas transmissões ou dados; (iv) declarações, conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na Interface; (v) quaisquer ações que a Empresa tome ou deixe de tomar em resultado de comunicações que você envie; (vi) erros humanos; (vii) falhas técnicas; (viii) falhas, incluindo interrupções de serviços públicos ou telefônicos; (ix) omissões, interrupções, latência, exclusões ou defeitos de qualquer dispositivo ou rede, provedores ou software; (x) qualquer lesão ou dano a equipamentos de informática; (xi) incapacidade de acessar totalmente a Interface ou quaisquer Serviços Liquary ou qualquer outro site; (xii) roubo, adulteração, destruição ou acesso não autorizado a imagens ou outro conteúdo de qualquer natureza; (xiii) dados que sejam processados com atraso ou incorretamente ou que estejam incompletos ou perdidos; (xiv) erros tipográficos, de impressão ou outros erros, ou qualquer combinação dos mesmos; ou (xv) qualquer outra questão relacionada à Interface e a quaisquer Serviços Liquary nela disponibilizados.
L. Em nenhuma hipótese a responsabilidade cumulativa total da Empresa perante você, por todas as reivindicações decorrentes de ou relacionadas a estes Termos, excederá o valor de cem dólares americanos (USD $100).
M. A Empresa, seus conselheiros, diretores e funcionários não serão responsáveis nem responderão perante você por quaisquer perdas que você incorra em resultado do seu uso de qualquer blockchain aplicável por meio da Interface e dos Serviços Liquary, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer perdas, danos ou reivindicações decorrentes de: (i) erro do usuário, como smart contracts ou outras transações interpretados incorretamente; (ii) falha de servidor ou perda de dados; (iii) arquivos de carteira corrompidos; (iv) violação de propriedade intelectual por Usuários; (v) acesso ou atividades não autorizadas por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, o uso de vírus, phishing, força bruta ou outros meios de ataque contra a Interface e quaisquer Serviços Liquary nela disponibilizados.
Assunção de Risco
N. Sem limitar a generalidade do exposto acima, você reconhece e concorda expressamente que não terá qualquer recurso contra a Empresa por quaisquer perdas decorrentes de ou relacionadas a: (i) informações incorretas, incluindo quaisquer valores de tokens ou detalhes de transações exibidos; (ii) falhas de redes blockchain; (iii) erros ou incompatibilidades de carteira; (iv) acesso não autorizado a carteiras ou contas; (v) erros ou imprecisões na Interface ou em seu software subjacente; (vi) falhas de, ou ações de, Componentes de Terceiros; (vii) slippage ou ineficiências de mercado; (viii) qualquer mau funcionamento ou falha de qualquer Protocolo; ou (ix) ações regulatórias ou incertezas jurídicas que afetem a disponibilidade ou o uso da Interface.
Medidas Equitativas
O. Você concorda que a Empresa seria irreparavelmente prejudicada se as seções destes Termos não fossem especificamente cumpridas e executadas. Em tal caso, você concorda que a Empresa terá direito, sem caução ou outra garantia, ou prova de danos, à tutela equitativa apropriada na eventualidade de você descumprir estes Termos; e que a concessão de tutela equitativa à Empresa não limitará sua capacidade de obter as reparações que estejam de outra forma disponíveis à Empresa sob as leis aplicáveis.
12. Legislação Aplicável, Arbitragem e Resolução de Disputas
Legislação Aplicável
A. Salvo se estes Termos incluírem linguagem expressa em contrário, todas as Disputas (conforme definido abaixo) serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem consideração aos princípios de escolha de lei ou de conflito de leis. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. Este parágrafo será interpretado da forma mais ampla que a lei aplicável permitir.
Aplicabilidade desta Política de Resolução de Disputas
B. Esta seção de arbitragem individual vinculante não se aplicará na medida em que for proibida pelas leis do seu país de residência. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você e a Empresa concordam em submeter todas as Disputas entre nós à arbitragem individual e vinculante. Uma "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia (exceto aquelas especificamente isentas abaixo) entre você e a Empresa que se relacione a qualquer aspecto da nossa relação, incluindo, sem limitação, seu uso ou tentativa de uso da Interface, e todo o marketing relacionado a eles, qualquer conteúdo licenciado, e todas as questões decorrentes destes Termos, da Política de Privacidade da Empresa, ou de qualquer outro acordo entre você e a Empresa, incluindo a validade e exequibilidade deste acordo de arbitragem. Uma Disputa estará sujeita a arbitragem vinculante e individual, independentemente de estar baseada em contrato, lei, regulamento, portaria, ato ilícito (incluindo fraude, declaração falsa, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria jurídica ou equitativa. Isso inclui reivindicações que surgiram antes de você aderir a estes Termos. Você entende que não há juiz nem júri na arbitragem e que a revisão judicial de uma sentença arbitral é limitada.
Negociação Pré-Arbitragem
C. Em um esforço para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, estes Termos, você e a Empresa (coletivamente, as "Partes") concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa informalmente por pelo menos quarenta e cinco (45) dias antes que qualquer das partes inicie qualquer arbitragem (o "Período de Negociação Pré-Arbitragem"). A parte que suscitar uma disputa deve fornecer notificação por escrito à outra parte descrevendo a natureza e a base da disputa ("Notificação de Disputa"). A notificação deve ser fornecida no prazo de um (1) ano a partir de: (a) o surgimento da Disputa ou (b) a data em que a parte que suscitou a disputa tomou conhecimento dos fatos que deram origem a tal reivindicação, o que ocorrer por último, mas em nenhum caso após a data em que o início de procedimentos legais teria sido impedido sob o prazo prescricional aplicável. A falha em fornecer notificação tempestiva impedirá todas as reivindicações, e você e a Empresa concordam expressamente com este prazo prescricional contratual. A parte destinatária deverá responder no prazo de vinte (20) dias e as negociações começam mediante o recebimento da notificação por escrito pela parte que suscitou a Disputa. Você enviará sua notificação à Empresa em legal@liquary.xyz.
Arbitragem Vinculante
D. Se uma Disputa não puder ser resolvida por meio de negociações, você ou a Empresa poderão optar por ter a Disputa resolvida de forma final e exclusiva por arbitragem vinculante. O fornecimento por você de uma notificação à Empresa, contendo todas as informações referenciadas acima, e sua participação de boa-fé no Período de Negociação Pré-Arbitragem, são pré-requisitos para o início da arbitragem.
E. Qualquer Disputa relativa a qualquer questão decorrente de, resultante de ou em conexão com estes Termos (incluindo, mas não se limitando a, qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão) será submetida e determinada de forma final e exclusiva por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association ("AAA") de acordo com suas Commercial Arbitration Rules então em vigor. A sede e o local legal da arbitragem serão Nova York, Nova York, Estados Unidos da América. O idioma da arbitragem será o inglês. O Tribunal será composto por um árbitro nomeado de acordo com as AAA Commercial Arbitration Rules. A sentença sobre o laudo arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal de jurisdição competente. O laudo arbitral será válido, final e vinculante para cada uma das Partes.
F. Os procedimentos de arbitragem descritos aqui serão conduzidos apenas em base individual. O árbitro não poderá consolidar disputas contra a Empresa por outros indivíduos ou entidades, a menos que a Empresa consinta expressamente com tal consolidação. Estes Termos não conferem qualquer direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada, julgada ou resolvida por meio de procedimentos em base coletiva ou representativa ou usando procedimentos de ação coletiva.
Renúncia a Ações Coletivas
G. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, você e a Empresa concordam que qualquer Disputa será apresentada exclusivamente em sua capacidade individual, e nem você nem a Empresa poderão participar como representante de classe, procurador-geral privado, ou como membro de qualquer classe de reclamantes em qualquer Disputa sujeita à arbitragem ou em qualquer reivindicação não arbitrável ajuizada em tribunal. Se, por qualquer motivo, esta renúncia a ação coletiva ou coletiva for considerada inexequível por um tribunal ou árbitro, você concorda que o contrato das partes para arbitrar será, então, inteiramente nulo.
Exceções às Negociações e à Arbitragem
H. Você e a Empresa concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações e arbitragem vinculante:
- qualquer Disputa que busque fazer valer ou proteger, ou relativa à validade de, qualquer um dos direitos de propriedade intelectual da Empresa;
- qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de que a outra parte cometeu pirataria;
- ações individuais devidamente ajuizadas em um juizado de pequenas causas de jurisdição competente em base não representativa;
- ações de execução movidas por meio de um órgão governamental, se permitido pela lei aplicável;
- o direito da Empresa de buscar tutela liminar para preservar o status quo enquanto pendente ou durante uma arbitragem.
Foro e Renúncia ao Julgamento por Júri
I. Qualquer Disputa que não esteja sujeita à arbitragem sob estes Termos (exceto uma ação individual em um juizado de pequenas causas), e qualquer pedido de tutela provisória ou liminar, deverá ser proposta exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, e você e a Empresa submetem-se irrevogavelmente à jurisdição pessoal desses tribunais e renunciam a qualquer objeção baseada em foro ou em forum non conveniens. A sentença sobre um laudo arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal de jurisdição competente. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER PROCEDIMENTO DESSA NATUREZA.
13. Alterações e Mudanças na Interface
A. A Empresa reserva-se o direito de revisar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, criando assim versões atualizadas destes Termos (cada uma, um "Novo Termos"). Estes Termos serão rescindidos imediatamente após a introdução de um Novo Termos com uma nova data de "Última Atualização" indicada em tal Novo Termos. O Novo Termos entrará em vigor mediante publicação na Interface, salvo se uma data de vigência diferente for expressamente indicada no Novo Termos. Seu acesso contínuo ou uso de qualquer parte da Interface após a publicação do Novo Termos constitui sua aceitação vinculante. Se você não concordar com o Novo Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Interface. Qualquer Novo Termos não será aplicado retroativamente e não poderá alterar o processo de resolução de uma Disputa entre nós uma vez que você tenha notificado a Empresa de uma Disputa.
B. A Empresa pode fazer alterações na Interface e nos Serviços Liquary, incluindo suas interfaces de usuário, funcionalidades ou quaisquer ferramentas ou recursos específicos oferecidos, sem aviso prévio. A qualquer momento, a Empresa pode suspender, descontinuar, restringir ou desativar o acesso à Interface ou a qualquer parte dos Serviços Liquary. A Empresa não será responsável perante você ou qualquer terceiro pelo impacto ou pelas consequências dessas decisões.
14. Termos Gerais
Acordo Integral
A. Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos, políticas ou avisos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral e vinculante entre você e a Empresa em relação ao seu objeto e substituem e extinguem quaisquer acordos, declarações, promessas, garantias, entendimentos ou comunicações anteriores relativos ao objeto aqui tratado.
Proteção de Dados e Privacidade
B. No decorrer do seu acesso ou uso da Interface ou de qualquer Serviço Liquary, podemos ser obrigados a coletar, usar, divulgar ou processar determinados dados (incluindo dados pessoais) pertencentes a você. Nesse sentido, coletaremos, usaremos, divulgaremos e processaremos seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis de proteção de dados e privacidade, e conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.
Ausência de Sociedade ou Agência; Cessão
C. Estes Termos ou o seu uso da Interface e dos Serviços Liquary não criam qualquer relação de sociedade, joint venture, agência, fiduciária ou de emprego entre você e a Empresa. Você não pode ceder, delegar, sublicenciar, subcontratar ou transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Qualquer suposta cessão em violação desta disposição será nula. A Empresa reserva-se o direito de ceder ou transferir livremente estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, sem aviso, seu consentimento ou restrição.
Ausência de Renúncia
D. Nenhuma falha ou atraso da Empresa em exercer qualquer direito ou recurso sob estes Termos ou em fazer cumprir uma disposição destes Termos constituirá renúncia a tal direito ou disposição ou a diminuição de qualquer direito de fazer cumprir estas disposições. Qualquer renúncia deve ser expressamente declarada por escrito e assinada por um representante autorizado da Empresa.
Independência das Disposições
E. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será desmembrada, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Sobrevivência
F. As disposições que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão destes Termos assim o farão, incluindo, sem limitação, as Seções 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12 e 14.
Idioma
G. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Interface podem ser disponibilizados em vários idiomas para a conveniência dos Usuários, incluindo Usuários que residem em uma jurisdição permitida, mas preferem um idioma que também é falado em uma Jurisdição Proibida. A disponibilidade de um idioma não significa que a Interface ou qualquer Serviço Liquary seja oferecido em, ou direcionado a, qualquer país onde esse idioma seja falado, e não altera a Seção 3. A versão em inglês destes Termos e da Política de Privacidade é a única versão vinculante: em caso de qualquer inconsistência entre a versão em inglês e uma tradução, prevalece a versão em inglês.
15. Fale Conosco
Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos, você pode entrar em contato conosco em hello@liquary.xyz.